A oficialização, pela Câmara, das entradas de Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) em lugar de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE) é um lembrete frio de que, na política brasileira, o resultado das urnas não é necessariamente final. Não se tratou de uma nova eleição nem de uma recontagem física de cédulas: foi uma retotalização, um recálculo matemático que recau sobre o coração do sistema proporcional e redefine quem ocupa cadeiras federais.
Do ponto de vista técnico, o mecanismo é claro — e, ainda assim, raro na percepção pública. Quando votos são invalidados por decisões judiciais, o quociente eleitoral muda e, com ele, a distribuição das vagas entre legendas e candidatos mais votados. No caso de Alagoas, a exclusão de 24,7 mil votos atribuídos a João Catunda (PP) por decisão do Tribunal Regional Eleitoral refez a composição que garantia a permanência do deputado petista. No Ceará, a anulação de sufrágios ligada ao suplente Heitor Freire, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral por irregularidades no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, provocou efeito semelhante para outra deputada. São exemplos distintos de um mesmo fenômeno: a Justiça reordenando, a posteriori, a vontade manifestada nas urnas.
A discussão que emerge daí é dupla. Primeiro, há a dimensão da responsabilização. Invalidar votos por captação ilícita ou por uso indevido de recursos de campanha é uma resposta necessária às fraudes e ao financiamento irregular. Em tese, trata-se de sanções que recompõem a integridade do pleito. Porém, a aplicação dessas sanções produz efeitos além do ato punido: atingem representantes que não foram, necessariamente, alvos diretos das decisões. O parlamentar que perde o mandato nem sempre é objeto de condenação; sua cadeira some por consequência matemática da retirada de votos alheios.
Segundo, existe um problema de percepção democrática. Para o eleitor médio, a substituição de representantes por cálculos posteriores pode parecer uma espécie de interferência distante e técnica, sem rosto eleitoral. Isso abre espaço para narrativas de injustiça ou de manipulação, mesmo quando o processo jurídico é legítimo. A sensação de que “os números mudaram o resultado” precisa ser acompanhada de explicações claras e de transparência por parte da Justiça Eleitoral, para que a sociedade entenda por que se mantém ou se retira a legitimidade de quem votou.
Na arena política, as trocas também geram consequências palpáveis. A chegada de Nivaldo Albuquerque e Priscila Costa altera composições e relações de força, mesmo que pareçam, à primeira vista, movimentos técnicos. No caso da nova deputada do PL cearense, o episódio soma-se a um capítulo pré-existente de dissenso interno: sua aproximação de Michelle Bolsonaro e a disputa local por uma vaga ao Senado deixaram claro que a política partidária regional — com seus acordos e fraturas — segue impactando arranjos nacionais. Em Alagoas, a retirada dos votos por conduta irregular do suplente do PP revela como clientelismos e práticas de campanha ainda corroem resultados e, por consequência, a estabilidade política.
Há, por fim, uma lição institucional. Se a retotalização é um instrumento necessário, ela também exige celeridade processual e comunicação eficiente. Quanto mais tempo passa entre a eleição e a correção, maior o custo político e a instabilidade para governabilidade e representação. E, enquanto o sistema permanece proporcional, a vulnerabilidade a distorções — tanto por práticas ilícitas quanto por decisões judiciais tardias — continuará gerando rearranjos que ninguém festeja.
A substituição de deputados por recalculo é, portanto, um fenômeno de fronteira entre direito eleitoral e política. Mostra que democracia não é apenas o ato de votar, mas também a vigilância sobre como esses votos são computados e legitimados. O desafio é garantir que essa vigilância preserve, ao mesmo tempo, a integridade dos pleitos e a confiança dos eleitores nas instituições que os defendem.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/10/saiba-quem-sao-os-deputados-que-assumem-vagas-na-camara-com-as-perdas-dos-mandatos-de-paulao-e-dayany-bittencourt.ghtml
