A decisão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado de aprovar, em caráter terminativo, o projeto que amplia medidas de acolhimento a mulheres e famílias que passam por perda gestacional, fetal ou neonatal representa um avanço simbólico e prático. Simbólico porque institucionaliza um reconhecimento público de um tipo de dor que historicamente foi invisibilizada; prático porque amplia direitos — do encaminhamento psicológico ao acesso a exames investigativos e ao acompanhamento em gestações subsequentes. Resta, porém, a pergunta óbvia: como essas promessas serão cumpridas no cotidiano do sistema de saúde?
A proposta altera a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, transformando uma previsão já existente — encaminhamento para acompanhamento psicológico, quando solicitado ou constatada necessidade — em um conjunto de cuidados mais amplo. Além do suporte psicológico, familiares poderão receber outros cuidados assistenciais de saúde, preferencialmente em casa ou na unidade de saúde mais próxima com profissionais habilitados. Também há previsão explícita de acesso a exames que investiguem as causas do óbito e de acompanhamento específico em uma futura gestação. Essas medidas tocam naquilo que de fato faz diferença para famílias enlutadas: compreensão das causas, continuidade do cuidado e redução de incertezas em futuras tentativas de gestação.
A autorização para uso da borboleta roxa como identificação não verbal de luto perinatal é outro ponto que chama atenção. Símbolos têm poder: podem facilitar atendimentos mais sensíveis e coordenados, alertar equipes e prevenir procedimentos desnecessários para quem acabou de perder um filho. A proposta exige consentimento dos pais ou responsáveis e prevê campanhas informativas para profissionais e sociedade — medidas essenciais para evitar estigmatização ou uso indevido do símbolo.
Mas é neste ponto que aparecem os maiores riscos de execução. Garantir atendimento domiciliar ou em unidades locais exige profissionais treinados e disponibilidade real de serviços. A expansão de direitos não se traduz em melhora automática do serviço se faltar orçamento, articulação entre níveis de atenção e capacitação de equipes. Sem uma estratégia operacional clara, sinais visíveis, como a borboleta, podem se tornar meros adereços sem força transformadora.
Outro desafio prático diz respeito ao acolhimento psicológico e ao acompanhamento em gestações futuras. O diagnóstico das causas de óbito nem sempre é simples; depende de acesso a exames clínicos, laboratoriais e, em alguns casos, de investigação mais especializada. E, para que o acompanhamento em uma nova gestação seja efetivo, é preciso que haja articulação entre a atenção primária — que costuma acompanhar a mulher a longo prazo — e serviços especializados obstétricos. Isso pressupõe protocolos claros e fluxos que atualmente variam muito entre municípios.
O aspecto da confidencialidade e do consentimento também merece atenção. A proposta prevê consentimento para a identificação com a borboleta roxa, o que é positivo. Mas será preciso garantir que esse consentimento seja informado e livre, sem pressões em momentos de fragilidade. As campanhas institucionais previstas são uma oportunidade para educar profissionais e o público, mas precisam ser bem desenhadas para evitar interpretações equivocadas ou uso estigmatizante do símbolo.
Politicamente, a tramitação em caráter terminativo pode acelerar a aprovação, levando o texto direto à Câmara se não houver recursos. Do ponto de vista social, a medida pode inaugurar um padrão de cuidado mais humano. Do ponto de vista técnico, sua eficácia dependerá de investimentos, capacitação e de indicadores que permitam avaliar se as famílias estão, de fato, recebendo os cuidados prometidos.
Em suma, a iniciativa é bem-vinda e corrige um vazio da assistência perinatal. Mas celebrar a medida sem acompanhar sua implementação seria ingênuo. A borboleta roxa deve ser mais que um símbolo: tem de ser um marcador de práticas concretas — acolhimento domiciliar quando necessário, investigação clínica diligente, assistência psicológica acessível e acompanhamento coordenado em gestações futuras. Se o Estado cumprir isso, teremos avançado não apenas em lei, mas no trato humano com quem perde um filho.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/15/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-amplia-assistencia-a-familias-apos-perda-gestacional.ghtml
