Na noite de quinta-feira (9), a Mesa Diretora da Câmara oficializou o que, para muitos eleitores, soa paradoxal: dois deputados federais perderam seus mandatos sem que houvesse nova eleição, recontagem física de urnas ou votação em plenário. Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE) foram destituídos após a Justiça Eleitoral recalcular, por meio de retotalização, a distribuição das vagas das eleições de 2022. Em seus lugares entram Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE), já registrados como deputados em exercício no site da Casa.
É imprescindível entender o mecanismo técnico que está no centro deste episódio para não confundir medida legal com capricho político. Nas eleições proporcionais, cadeiras não são atribuídas apenas pela contagem absoluta de votos de cada candidato. O quociente eleitoral — obtido pelo total de votos válidos dividido pelo número de vagas — e a performance das legendas determinam quem ocupa as cadeiras. Quando a Justiça determina que certos votos devem deixar de ser considerados válidos, todos os cálculos são refeitos: a matemática muda, e a composição das bancadas pode mudar junto.
No caso de Alagoas, a exclusão de 24,7 mil votos de João Catunda (PP), decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral local em novembro passado por captação ilícita ligada a financiamento de material de campanha, alterou o quociente e a partilha de vagas. No Ceará, foi o Tribunal Superior Eleitoral que anulou votos vinculados ao suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Em ambos os estados, a retotalização foi o gatilho que desalojou parlamentares eleitos em primeiro momento.
A consequência prática é clara: a Justiça, pelo seu modo de correção de irregularidades eleitorais, redefiniu quem representa eleitores na Câmara. Isso é legítimo dentro do ordenamento jurídico: irregularidades comprovadas não podem permanecer sem resposta. Mas a sensação de descolamento entre a vontade expressa nas urnas e o resultado final alimenta debates sobre representação e justiça eleitoral. Ainda que o instrumento seja técnico, seu efeito é profundamente político.
O Partido dos Trabalhadores já posicionou-se firmemente no caso de Paulão, qualificando a decisão do TRE-Alagoas como dirigida a favorecer “elites políticas e econômicas” locais e anunciando recurso ao Supremo Tribunal Federal. A bancada aposta na revisão do entendimento do TSE — lembrando o voto favorável do ministro Dias Toffoli registrado em plenário — e aguarda o julgamento após o recesso do Judiciário. Essa narrativa denuncia um tema que ultrapassa os casos individuais: a judicialização crescente das disputas eleitorais e suas consequências para a estabilidade das bancadas.
Há, ainda, implicações práticas no cotidiano legislativo. Mudanças abruptas na composição da Câmara mexem em acordos de liderança, distribuição de cargos, articulações por emendas e pautas de interesse regional. Quando uma cadeira troca de legenda, não muda apenas o nome no painel: muda potencial de influência, prioridades de representação e redes de apoio institucional.
A retotalização, portanto, não é uma mera questão técnica reservada a estatísticos eleitorais. É um instrumento de correção que protege a legalidade do processo, mas que também impõe custo político e simbólico: eleitores que acreditaram eleger um representante podem ver no meio do mandato sua bancada ser redesenhada sem novo pleito. O desafio é conciliar a necessidade de sanar fraudes e irregularidades com a preservação da percepção de legitimidade democrática.
Se há lição imediata, é que partidos e candidatos precisam internalizar que os efeitos das campanhas vão além do dia da votação: a forma como recursos são captados e gastos, e como candidaturas são conduzidas, pode reverter resultados muito tempo depois. Para o eleitor, resta acompanhar não apenas quem venceu, mas também como as regras do jogo são aplicadas — porque, como prova este episódio, a política às vezes se decide tanto pelos cálculos jurídicos quanto pelos votos depositados nas urnas.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/10/camara-oficializa-perda-de-mandato-dos-deputados-paulao-pt-al-e-dayany-bittencourt-uniao-ce.ghtml
