Nesta quinta-feira (9) a Câmara formalizou algo que muitos cidadãos achavam distante do jogo político cotidiano: a perda de mandato de dois deputados federais não por votação interna ou processo criminal direto contra eles, mas por uma recalculada contabilidade eleitoral determinada pela Justiça. Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE) deixaram as cadeiras que ocupavam em decorrência da chamada retotalização de votos — um procedimento técnico que, quando acionado, altera o quociente eleitoral e, por consequência, a distribuição de vagas no sistema proporcional.
O episódio expõe um nó crítico da democracia representativa brasileira: a combinação do sistema proporcional por lista com a interferência tardia da Justiça Eleitoral. No caso de Alagoas, a exclusão de 24,7 mil votos atribuídos a João Catunda (PP), que segundo o TRE-AL teria se beneficiado de captação ilícita ao financiar material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió, mudou a matemática das cadeiras. No Ceará, a anulação de votos do suplente Heitor Freire (União Brasil) por uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha levou a outra reconfiguração.
É importante ser preciso: a retotalização não é recontagem física de urnas nem uma nova eleição. Trata-se de um recálculo com base nos votos que permanecem válidos após decisões judiciais que anulam votos considerados ilegítimos. Mas o efeito prático é contundente — mandatos tomados, alianças de bancada redesenhadas e deputados substituídos. Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) já figura como titular no lugar de Paulão, e Priscila Costa (PL-CE) assume a cadeira deixada por Dayany.
Há duas leituras a serem feitas. A primeira, técnica e normativa: a Justiça Eleitoral tem instrumentos legais para corrigir distorções geradas por irregularidades de campanha. Se recursos indevidos alteram o resultado, negar a retotalização seria persistir numa eleição contaminada. A segunda, política e ética, aponta para o desgaste da percepção pública sobre legitimidade. Para muitos eleitores, a perda de um deputado quase quatro anos após o pleito soa como um descolamento entre voto e representação — sobretudo quando as decisões decorrem de litígios sobre práticas de terceiros, como suplentes ou financiadores.
O PT reagiu com veemência: qualificou Paulão como vítima de manobra favorável a “elites políticas e econômicas” no âmbito do TRE-AL e anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal por meio de mandado de segurança. A bancada também remeteu à posição do ministro Dias Toffoli, que, segundo o partido, votou a favor da manutenção do mandato no plenário do TSE. Esse movimento judicial é previsível e coloca mais lenha na fogueira da judicialização da política — recurso legítimo, mas que amplia a incerteza sobre quem de fato representa o eleitorado.
Quando a Corte intervém e redefine assentos no Parlamento, o debate público precisa acompanhar dois vetores: transparência na decisão e rapidez na solução. Mandatos em suspenso corroem a eficácia do mandato — deputados deixam de representar com autoridade moral enquanto se arrastam disputas judiciais. Para além das narrativas partidárias, há um problema institucional: o eleitor sabe que sua escolha pode ser relativizada por cálculos posteriores, o que alimenta cinismo e descrédito.
Por fim, essa sequência de casos reforça um alerta para partidos e candidaturas: a retidão no uso de recursos e a conformidade com regras eleitorais não são detalhes técnicos, mas condições de manutenção da representação conquistada. A retotalização é uma resposta aos desvios, mas também um lembrete de que, no sistema proporcional, votos agregados podem ter efeitos que ultrapassam o apelo pessoal de um candidato.
A política brasileira convive com mecanismos de correção — e isso é positivo. O desafio é equilibrar correção com previsibilidade e legitimidade. Se a Justiça aprova a exclusão de votos por irregularidades, o caminho correto é aplicá-la; se a sociedade quer menos surpresa pós-eleitoral, precisa debater reformas que reduzam as chances de que decisões tão tardias desfaçam escolhas que, para muita gente, já eram dadas como definitivas.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/10/por-que-deputados-perderam-o-mandato-quase-4-anos-depois-das-eleicoes.ghtml
