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A oficialização, pela Câmara, das trocas de bancada registradas na última quinta-feira (9) reacende uma discussão essencial e pouco glamourosa da política brasileira: a vitória nas urnas nem sempre é a palavra final sobre quem ocupa uma cadeira. Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) foram empossados para substituir, respectivamente, Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE) após decisões da Justiça Eleitoral que recalcularam a distribuição de vagas — um efeito direto da chamada retotalização de votos.
Do ponto de vista técnico, trata-se de um procedimento matemático. Mas, na prática, é um movimento que redesenha representações, altera prioridades partidárias e provoca consequências políticas imediatas. Nivaldo, pecuarista de 38 anos de Maceió, retorna à Câmara em uma dinâmica conhecida: já havia assumido mandatos intermitentes entre 2016 e 2019 como suplente. Priscila, jornalista de 41 anos e ex-vereadora de Fortaleza — onde foi eleita três vezes — chega em um momento em que sua relevância estadual estava aquecida por um papel ativo no PL Mulher e pelo protagonismo em disputas internas do partido.
No caso de Alagoas, a perda do mandato do deputado petista decorre da exclusão, pelo Tribunal Regional Eleitoral local, de 24,7 mil votos atribuídos ao então segundo suplente do PP, João Catunda. A decisão, tomada em novembro do ano passado, baseou-se na caracterização de captação ilícita de votos ligada a financiamento de material de campanha por meio do Sindicato de Saúde de Maceió. Em consequência, o quociente eleitoral mudou e a distribuição das cadeiras foi recalculada — o que custou a vaga a Paulão.
No Ceará, a alteração tem origem em decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE) por irregularidades envolvendo arrecadação e gastos com recursos do Fundo Eleitoral (FEFC). Essa retirada de votos válidos obrigou nova consideração sobre quantas e quais cadeiras cabiam ao bloco partidário, resultando na perda do mandato da deputada Dayany Bittencourt.
É importante frisar: não se trata, nesses episódios, de cassação por deliberação do plenário da Câmara nem de punição direta aos parlamentares que saem — mas de uma recomposição técnica do resultado original. Ainda assim, o efeito político é inegável. Mudanças assim reconfiguram forças locais e nacionais, afetam a agenda de atuação parlamentar e podem alterar acordos de bancada, relatorias e votações sensíveis.
Além do impacto institucional, há também o componente humano e estratégico. A chegada de Priscila Costa, por exemplo, não é apenas uma troca de nomes: ela já vinha ganhando projeção pública ao se envolver na disputa pelo espaço do PL no Ceará, em meio a um embate que chegou a opor a ex-primeira-dama Michelle a articuladores do partido local. Esse tipo de articulação interna, somada às decisões judiciais que enxugam votos, cria um ambiente de incerteza onde lealdades, promessas e projetos eleitorais são constantemente reavaliados.
A retotalização, portanto, expõe dois dilemas: a fragilidade do resultado aparente diante de irregularidades que só são resolvidas depois da eleição, e a tensão entre a técnica jurídica e a percepção pública de soberania do voto. O eleitor que conferiu um X numa cédula pode ver a composição final da Casa mudada sem que haja nova consulta. Para a democracia, isso levanta perguntas sobre transparência, tempo de resolução de litígios eleitorais e a necessidade de mecanismos que tragam previsibilidade ao sistema proporcional.
Se há um mérito nessa operação, é que ela demonstra funcionamento de controles e correções necessárias para que irregularidades comprovadas não contaminem indefinidamente a representação parlamentar. Mas o contraponto é que o processo costuma demorar e produz efeitos políticos inesperados. A liturgia do resultado eleitoral ganha camadas de complexidade que obrigam partidos, lideranças e eleitores a conviver com a incerteza.
No curto prazo, os mandatos de Nivaldo Albuquerque e Priscila Costa vão alterar composições e dinâmicas locais. No horizonte mais amplo, os casos lembram que o desenho institucional importa tanto quanto o cálculo dos votos: as regras, os prazos e a capacidade de fiscalização moldam quem nos representa e como — às vezes, muito tempo depois do fechamento das urnas.
- Retotalização é um novo cálculo da Justiça Eleitoral quando votos deixam de ser considerados válidos;
- Paulão perdeu a vaga após anulação de 24,7 mil votos de João Catunda (PP) por captação ilícita em Alagoas;
- Dayany Bittencourt teve o mandato afetado pela anulação dos votos do suplente Heitor Freire por irregularidades no uso do FEFC;
- Substituições não decorrem de decisão da Câmara, mas de revisão do resultado eleitoral pelo Judiciário.
Entenda o caso
Quando votos são anulados depois da eleição, a Justiça Eleitoral recalcula o quociente e redistribui as cadeiras proporcionais. Isso pode retirar mandatos já em exercício e empossar suplentes ou candidatos de outras legendas, sem que haja nova votação nas urnas.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/10/saiba-quem-sao-os-deputados-que-assumem-vagas-na-camara-com-as-perdas-dos-mandatos-de-paulao-e-dayany-bittencourt.ghtml
