Quase quatro anos após a votação que definiu a atual composição da Câmara, dois deputados federais tiveram seus mandatos oficialmente retirados. A formalização desta mudança, feita nesta quinta-feira (9), não decorreu de votação interna no plenário da Casa nem de um processo criminal direto contra os parlamentares, mas de uma operação técnica da Justiça Eleitoral chamada retotalização de votos.
No caso do deputado Paulão (PT-AL) e da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), a perda das cadeiras foi efeito colateral de decisões tomadas sobre terceiros: a anulação de votos atribuídos a suplentes cujas candidaturas ou condutas foram consideradas irregulares. Em Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral excluiu os 24,7 mil votos de João Catunda (PP) após concluir que houve captação ilícita de sufrágio relacionada ao financiamento de materiais de campanha pelo Sindicato de Saúde de Maceió. No Ceará, o Tribunal Superior Eleitoral anulou votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE) por contabilização de arrecadação e despesas ilícitas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Essas decisões, tomadas sobre candidatos que não chegaram a ocupar os assentos, provocaram um novo cálculo do quociente eleitoral — fórmula que divide o total de votos válidos pelo número de vagas e determina como as cadeiras são distribuídas entre partidos e coligações. Com menos votos contabilizados, o coeficiente mudou e, consequentemente, a distribuição de vagas entre legendas também. Para Paulão e Dayany, o resultado foi a perda dos mandatos; Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) já aparece em exercício na vaga deixada por Paulão, e Priscila Costa (PL-CE) assume a cadeira de Dayany.
A situação expõe um aspecto pouco conhecido, mas estruturante, do sistema proporcional: a eleição não é apenas uma soma de votos individuais, mas um cálculo coletivo em que o destino de um mandato pode depender da sorte jurídica de outro candidato, até de suplentes. Isso cria dois efeitos que merecem atenção. O primeiro é técnico: a retotalização é um mecanismo legítimo e previsto, cujo objetivo é ajustar o resultado quando se apura que votos foram indevidamente contabilizados. O segundo é político e simbólico: a perda de mandato anos depois gera sensação de instabilidade representativa para eleitores e para os próprios parlamentares, além de abrir espaço para narrativas sobre injustiça ou favorecimento.
A reação do PT já aponta para essa disputa narrativa. A bancada manifestou solidariedade a Paulão, classificou a decisão como resultado de forças políticas e econômicas locais e anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal, citando inclusive o voto favorável do ministro Dias Toffoli no plenário do TSE como elemento a ser confirmado quando o Judiciário retomar atividades. Do lado oposto, para os novos titulares, trata-se apenas do cumprimento de uma correção técnica que restabelece o que a Justiça entendeu ser a distribuição legítima de cadeiras.
Mais longe das declarações de gabinete, há perguntas práticas: como fica a representação dos eleitores que escolheram Paulão e Dayany? Como os mandatos truncados impactam votações importantes e acordos parlamentares firmados ao longo desses quase quatro anos? A retotalização não recria a vontade das urnas: ela recalcula os efeitos legais de irregularidades detectadas. Mas, ao fazê-lo, influencia diretamente o equilíbrio político em uma Casa cuja dinâmica é sensível a um punhado de cadeiras.
A controvérsia também relembra outro ponto: a eficácia das sanções eleitorais e o prazo para que elas se consolidem. Processos que levam meses ou anos até a definição final acabam transformando o resultado eleitoral em algo fluido, sujeito a mudanças longínquas da data da votação. Para além dos contornos técnicos, a sociedade precisa discutir se esse arranjo preserva melhor a lisura do processo ou se cria uma instabilidade que corrói a confiança no mandato representativo.
Enquanto os recursos e contestações seguem seu curso nos tribunais superiores, a Câmara mudou provisoriamente nomes em suas filas. A disputa jurídica que virá agora não será apenas sobre legitimidade técnica, mas sobre narrativa e política: quem tem direito de dizer que a decisão restaurou a vontade popular, e quem dirá que ela a mutilou?
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/10/por-que-deputados-perderam-o-mandato-quase-4-anos-depois-das-eleicoes.ghtml
