Na próxima quinta-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça terá pela frente um momento que ultrapassa a análise isolada de uma conduta individual: decidirá como responder a alegações sérias — assédio, importunação sexual e injúria — envolvendo um de seus ministros. Trata‑se de Marco Buzzi, afastado desde 10 de fevereiro após a instauração de processo disciplinar. O caso reúne elementos que colocam em choque a proteção do cargo, a eficácia das sanções administrativas e a necessidade de proteção às vítimas.
Do ponto de vista factual, são duas denúncias formais. Uma foi apresentada por uma jovem de 18 anos que passou férias em janeiro na residência do ministro em Santa Catarina; a outra por uma mulher que trabalhou no gabinete de Buzzi. A Procuradoria‑Geral da República, em documento de mais de 50 páginas, relatou episódios de contato físico não consentido ocorridos no mar e, entre 2023 e 2025, em dependências do próprio STJ; fala também de comentários sobre atributos físicos, exibição de conteúdo de teor sexual no celular e comportamentos potencialmente intimidatórios no trabalho. Em contrapartida, a defesa nega as imputações, questiona os depoimentos e chegou a apresentar um laudo de disfunção erétil, além de caracterizar as acusações como produto de conluio e de rumores de gabinete.
Além da apuração das condutas, o julgamento coloca na agenda uma controvérsia jurídica que tem implicações institucionais. Nos últimos anos, a aposentadoria compulsória vinha sendo aplicada como sanção máxima administrativa a magistrados. Contudo, uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, relatada pelo ministro Flávio Dino, entendeu que a Emenda Constitucional nº 103/2019 — a reforma da Previdência — teria extinguido a possibilidade de impor aposentadoria compulsória remunerada como penalidade mais grave. A PGR, contudo, sustenta que há controvérsia jurídica sobre essa interpretação e pediu que Buzzi seja aposentado. Caberá agora ao pleno do STJ escolher entre seguir o entendimento do Supremo ou acolher a manifestação do Ministério Público Federal.
A escolha entre aposentadoria e demissão tem simbolismo. A aposentadoria compulsória, além de gerar críticas por manter o pagamento proporcional ao tempo de serviço, é vista por muitos como uma punição que não satisfaz a necessidade de responsabilização efetiva. Já a demissão representaria uma resposta mais contundente, mas traz seus próprios desafios legais e políticos. Jamais se discutira no STJ se, ao punir um ministro, a Corte deveria aposentá‑lo ou demiti‑lo — feito que reforça o caráter excepcional deste momento.
O histórico citado no processo também incendeia a reflexão: desde 1989, apenas dois ministros haviam passado por condutas graves sob análise — Vicente Leal, em 2004, e Paulo Medina, em 2010 — ambos afastados em meio a suspeitas de favorecer interesses em decisões judiciais. A repetição de crises desse tipo sinaliza que a engrenagem de autovigilância do Judiciário ainda convive com dificuldades para impedir a captura de prerrogativas por condutas indevidas.
Há uma dimensão humana que não pode ser reduzida a cálculos institucionais. Quando vítimas relatam intimidações ou toques não consentidos, a resposta do Estado e das cortes precisa ser clara: investigar com isenção, proteger as denunciantes contra retaliações e aplicar sanções proporcionais quando comprovadas as violações. A tática de desqualificar testemunhos, invocar boatos ou produzir atestados médicos sobre funções sexuais pode funcionar no tabuleiro da defesa, mas não pode obscurecer o dever de apurar com rigor.
Por fim, o julgamento será também um teste de credibilidade. O STJ decide sob o olhar público não apenas sobre a sorte de um ministro, mas sobre a capacidade do sistema de justiça de tratar seus próprios membros com imparcialidade e eficiência. Optar por decisões que pareçam suaves demais terá custo político e institucional. Escolher caminhos que aparentem rigor, porém, exige fundamentação jurídica sólida para que a punição não se transforme em espetáculo ou em instrumento de retaliação. O que se espera, no fim das contas, é uma decisão que concilie técnica jurídica e sensibilidade às vítimas — e que contribua para fortalecer, não enfraquecer, a confiança pública nas instituições que julgam a nós todos.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/03/stj-vai-decidir-se-pune-marco-buzzi-por-assedio-nesta-semana-ministro-da-corte-pode-ser-demitido.ghtml
