A retomada dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, anunciada na abertura do semestre pelo presidente do Tribunal, marca mais do que o reinício da pauta: é um teste de percepção pública sobre a legitimidade e o papel do Judiciário numa democracia tensionada. Edson Fachin, ao inaugurar os trabalhos, reconheceu que a Corte vive um processo de aperfeiçoamento e defendeu que críticas ao STF devem ser feitas dentro dos limites republicanos. Essa posição, aparentemente conciliatória, contém tanto um convite ao diálogo quanto um recado sobre os contornos do debate público.
Num momento em que temas sensíveis chegam à Corte — da discussão sobre restrições às isenções tributárias para pessoas com deficiência até os novos desdobramentos do caso Master, do escândalo envolvendo o INSS e das emendas parlamentares — a fala institucional tem peso. Não por acaso: decisões do STF terão impacto direto sobre direitos, recursos públicos e sobre a estabilidade das instituições. Reafirmar a necessidade de críticas responsáveis é também uma forma de proteger o espaço de atuação dos ministros, mas essa defesa não pode transformar-se em blindagem contra questionamentos legítimos.
A pergunta que se impõe é dupla. Primeiro: quem define onde começam e terminam esses “limites republicanos”? Segundo: o aperfeiçoamento institucional anunciado se traduzirá em mudanças concretas — no funcionamento interno da Corte, na transparência de suas decisões e na interlocução com a sociedade — ou ficará apenas na retórica de reabertura do semestre?
Há, de fato, uma tensão clássica entre a independência judicial — imprescindível para decisões imparciais — e a necessidade de prestação de contas à sociedade. O STF não existe em um vácuo; suas decisões reverberam em toda a estrutura política e social. Ao mesmo tempo em que a Corte precisa de proteção contra ataques que visem a deslegitimá‑la por motivações políticas, também deve aceitar escrutínio público e explicações claras sobre seus fundamentos e procedimentos. Evitar esse escrutínio sob o argumento de preservar a instituição pode desertar a Corte de sua própria responsabilidade democrática.
As pautas anunciadas para o semestre ilustram por que esse equilíbrio é tão necessário. Debates sobre benefícios fiscais para pessoas com deficiência tocam direitos sociais e orçamentos; questões relacionadas ao INSS e às emendas parlamentares envolvem o uso dos cofres públicos e a confiança na gestão estatal; e quaisquer reaberturas do caso Master têm potencial de alimentar narrativas de impunidade ou de investigação justa, dependendo de como forem conduzidas e explicadas.
Por isso, mais do que pedir serenidade ao debate, seria desejável que o Supremo acompanhasse essa cobrança com gestos institucionais. Medidas que fortaleçam a transparência das decisões, prazos mais claros para julgamentos sensíveis, e uma comunicação pública que explique não apenas o veredicto, mas a lógica que o sustenta, ajudariam a transformar críticas qualificadas em oportunidade de aprimoramento. A Corte, como guardiã da Constituição, também tem o dever de facilitar o entendimento público sobre como e por que decisões complexas são tomadas.
O recado de Fachin cabe, portanto, numa agenda de dupla via: o chamado ao respeito mútuo nas críticas deve ser acompanhado por um compromisso efetivo da própria Corte com práticas que minimizem desinformação e ampliem a compreensão pública. Sem isso, o apelo ao “respeito aos limites” corre o risco de soar como cerceamento.
O país observará, nas próximas sessões, se esse semestre será marcado por um STF que responde às críticas com aprimoramento institucional e transparência, ou por uma Corte que reafirma sua autoridade sem abrir mão da explicação pública. A legitimidade do Judiciário não depende apenas de sua independência, mas também da sua capacidade de se mostrar compreensível, responsável e comprometida com a regra democrática.
Resta aos ministros demonstrar, em seus atos e decisões, que o aperfeiçoamento prometido não é apenas linguagem de abertura, e ao público e aos atores políticos, que as críticas observem o equilíbrio necessário entre contestação e defesa da ordem constitucional.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/stf-abertura-semestre.ghtml
