A sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal após o recesso de julho teve tom conciliador e ritual de reafirmação institucional. No entanto, por trás das palavras sobre a importância da crítica cidadã, está o desafio mais prosaico e urgente de qualquer tribunal que decide sobre temas de grande impacto social: reconquistar confiança por meio de regras claras e práticas transparentes.
O presidente da Corte usou a abertura do segundo semestre para dizer que o exercício crítico, quando mantido dentro de limites republicanos, não corrói o Supremo, mas contribui para a vitalidade democrática. É um argumento legítimo e necessário: qualquer tribunal que atua sobre questões sensíveis precisa aceitar ser questionado. O que não foi abordado com a mesma franqueza, porém, foi a agenda prática que pode converter esse princípio em resultado palpável para a sociedade.
Nos últimos anos, o Supremo enfrentou críticas que não se restringem à opinião pública: surgiram suspeitas sobre conflitos de interesse, relações próximas entre magistrados e partes e pedidos por maior clareza na conduta dos ministros. A Presidência chegou a estudar a elaboração de um Código de Ética com regras sobre impedimentos, participações em eventos e comunicação institucional. Curiosamente, o debate sobre esse código não apareceu no discurso de reabertura. A ausência diz algo por si só: reafirmações retóricas de abertura ao debate não substituem a necessidade de regulamentação interna que transforme boas intenções em prática efetiva.
No pronunciamento, o presidente também reconheceu problemas concretos que afetam a percepção pública: demora na tramitação de processos, necessidade de comunicar decisões com mais clareza e manter diálogo com sociedade e outros Poderes. Entre as ações citadas estão investimentos em tecnologia processual, ampliação da transparência das sessões e sistematização de dados sobre a atuação do tribunal. São medidas importantes, sem dúvida. Mas são elas suficientes para responder ao cerne da questão: regras explícitas sobre conduta de membros da Corte, mecanismos de prevenção e correção de conflitos e critério uniforme para comunicações externas?
Há uma diferença significativa entre prestar contas pela via tecnológica e fixar padrões de comportamento que possam ser aplicados de forma impessoal e previsível. Sistemas informatizados e maior publicidade de sessões ajudam a mostrar como a Corte age. Um código de ética, se bem concebido, criaria limites claros e diminuiría margem para suspeitas que corroem a reputação institucional. Adiar esse debate, por cálculo político ou cautela institucional, é um risco: a confiança pública não é um bem que se reconstrói apenas com declarações sobre a importância do debate.
A sessão também teve um momento para reconhecimento entre pares. O decano da Corte fez elogios ao ministro que completa três anos de atividade no Supremo, reforçando uma narrativa de que teses antes controversas foram absorvidas pela jurisprudência. Esse tipo de enaltecimento interno tem significado, sobretudo porque o ministro em questão atuou como advogado em processos de grande repercussão nacional antes da nomeação. O episódio demonstra como as trajetórias profissionais dos integrantes do tribunal continuam a fazer parte da avaliação pública sobre imparcialidade e independência.
O Supremo está certo ao afirmar que a crítica é parte do jogo democrático. Mas insistir apenas nessa ideia, sem avançar nas reformas práticas pedidas pela sociedade, corre o risco de transformar uma virtude em pretexto para não agir. A legitimidade de uma Corte constitucional depende tanto da sua capacidade de resistir a pressões externas quanto da solvência interna em prevenir conflitos, comunicar-se com clareza e acelerar decisões quando a demora torna a justiça incompleta.
Na encruzilhada entre aceitar a crítica e responder a ela de forma substantiva, o Supremo precisa escolher: manter a retórica da coexistência com o escrutínio público ou encarar, com o mesmo vigor, a tarefa mais árdua de institucionalizar padrões que reduzam dúvidas e aumentem a confiança. A democracia, que se fortalece com debate, exige também instituições que provem, por atos e não apenas por palavras, que merecem ser debatidas com tranquilidade e respeito.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/03/criticas-ao-stf-fortalecem-a-democracia-e-nao-fragilizam-a-instituicao-diz-fachin.ghtml
